Desde ontem, dia 17, que os jogos  EverQuest e Counter-Strike começaram a ser apreendidos no Brasil, por serem "considerados impróprios para o consumo, na medida em que são nocivos à saúde dos consumidores, em ofensa ao disposto nos artigos 6, I, 8, 10 e 39, IV, todos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor".

A decisão advém do acórdão proferido pelo Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais e publicada no site oficial do Procon/GO.

Devido à existência de um mapa, cs_rio, passado numa favela brasileira, que recorde-se, não faz parte da release oficial do jogo, este foi descrito como: "traficantes do Rio de Janeiro seqüestram e levam para um morro três representantes da Organização das Nações Unidas. A polícia invade o local e é recebida a tiros", afirmando ainda o texto que "na visão de especialistas o jogo ensina técnicas de guerra".

Relativamente ao EverQuest, este RPG online  "leva o jogador ao total desvirtuamento e conflitos psicológicos ‘pesados’; pois as tarefas que este recebe, podem ser boas ou más".

Conluindo que "os jogos violentos ou que tragam a tônica da violência são capazes de formar indivíduos agressivos, sobressaindo evidente que é forte o seu poder de influência sobre o psiquismo, reforçando atitudes agressivas em certos indivíduos e grupos sociais".

Mas não são apenas estes 2 jogos… Foram banidos do Brasil jogos como "Carmageddon", Postal e Grand Theft Auto…

Para as lanhouses que não cumprirem a lei é clara:

"O jogos devem ser deletados imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e, em caso de insistência, o estabelecimento pode ser interditado" (sic.)

Em comunicado oficial a EA já deu a sua reacção:

A EA ainda não foi notificada pela Justiça, mas esclarece que itens como traficantes, a cidade do Rio de Janeiro, favela, trilha sonora funk e pontuação extra por matar PMS, não fazem parte do jogo original. Estas modificações foram criadas por pessoas que não têm qualquer tipo de ligação ou relacionamento com ambas as empresas e que dispuseram seu download gratuitamente pela internet. A EA aguarda notificação judicial para poder tomar as devidas providências.

Aqui aplica-se bem a nossa máxima:

«Games don’t make me violent, stupid people do!»

Será que por cá ainda vão inventar legislação semelhante?